Estes Termos de Uso ("Termos") regem o uso do aplicativo Membo ("app"), disponibilizado por Gustavo Barra Felizardo ("nós"), pessoa física, com contato em gbarra2511@icloud.com. Ao baixar, acessar ou usar o Membo, você concorda com estes Termos. Se não concordar, não use o app.
O Membo ajuda você a lembrar de pagar suas contas por meio de notificações que aumentam de intensidade conforme o vencimento se aproxima, e a montar mensagens de cobrança com chave Pix para enviar a outras pessoas. O Membo é uma ferramenta de organização e lembrete — não é uma instituição financeira, não processa pagamentos e não movimenta dinheiro.
Você declara ter pelo menos 18 anos, ou a idade legal no seu local com consentimento dos responsáveis, e capacidade para aceitar estes Termos. O Membo não é destinado a menores de 13 anos.
Concedemos a você uma licença pessoal, limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o Membo no seu dispositivo, conforme as regras da App Store da Apple e estes Termos. Você não pode copiar, modificar, distribuir, vender, alugar, fazer engenharia reversa ou explorar o app fora do permitido por lei.
O uso do Membo não exige conta — suas contas ficam no seu iPhone. Você pode, opcionalmente, entrar com Sign in with Apple. Você é responsável por manter a segurança do seu login e por toda atividade na sua conta. Você pode excluir sua conta a qualquer momento pelo próprio app (Perfil → Excluir conta).
O Membo oferece um plano gratuito com o núcleo de lembretes e um limite de contas ativas. Os limites e os recursos de cada plano podem ser ajustados; mudanças que afetem uma assinatura em vigor respeitarão o período já pago.
Você concorda em não usar o Membo para: (a) fins ilícitos, fraudulentos ou abusivos; (b) assediar, ameaçar ou cobrar terceiros de forma indevida ou ilegal; (c) violar direitos de outras pessoas; (d) tentar comprometer a segurança ou o funcionamento do app. Você é o único responsável pelo conteúdo que cria (títulos, valores, chaves Pix, mensagens de cobrança) e por como usa as mensagens geradas.
O Membo apenas monta mensagens e links (por exemplo, para WhatsApp) com dados que você fornece. Não validamos chaves Pix, não intermediamos transferências e não somos parte de nenhuma transação entre você e terceiros. Confira sempre os dados antes de enviar. Qualquer pagamento ocorre fora do Membo, diretamente entre as partes e seus bancos.
O Membo é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantias de qualquer tipo. Os lembretes dependem do sistema de notificações do iOS e de fatores fora do nosso controle (permissões, bateria, modo de baixo consumo, conectividade); não garantimos a entrega, o horário ou a exibição de qualquer notificação. O Membo não substitui o controle das suas obrigações financeiras e não constitui aconselhamento financeiro, jurídico ou contábil.
Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, não seremos responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes, nem por lucros cessantes, perda de dados ou por contas pagas em atraso, esquecidas ou não pagas. Nossa responsabilidade total, por qualquer motivo, fica limitada ao valor que você pagou pelo Membo nos 12 meses anteriores ao evento. Alguns direitos do consumidor previstos em lei não podem ser afastados e permanecem resguardados.
Você concorda em nos isentar de reclamações, perdas e despesas decorrentes do seu uso indevido do app, da violação destes Termos ou da violação de direitos de terceiros.
O Membo se integra a serviços de terceiros — Apple (App Store, Sign in with Apple, cobrança), WhatsApp (envio de mensagens) e Supabase (autenticação e armazenamento de perfil de conta). O uso desses serviços está sujeito aos termos e políticas de cada um. Não somos responsáveis por serviços de terceiros.
O Membo, sua marca, design e conteúdo são de nossa titularidade e protegidos por lei. Estes Termos não transferem a você nenhum direito de propriedade intelectual além da licença de uso.
Você pode parar de usar o Membo a qualquer momento removendo o app e/ou excluindo sua conta. Podemos suspender ou encerrar seu acesso em caso de violação destes Termos ou exigência legal.
O tratamento de dados pessoais é descrito na nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos.
Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão indicadas nesta página com nova data. O uso continuado após a atualização significa concordância com os novos Termos.
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e o Código de Defesa do Consumidor. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias, salvo disposição legal em contrário.
Estes Termos são celebrados entre você e nós, não com a Apple. A Apple não tem obrigação de prestar manutenção ou suporte ao Membo. Na máxima extensão da lei, a Apple não tem qualquer garantia sobre o app; reclamações relativas ao app (responsabilidade civil, conformidade, propriedade intelectual) são de nossa responsabilidade, não da Apple. A Apple e suas subsidiárias são beneficiárias terceiras destes Termos e podem exigir o seu cumprimento. Você declara não estar em país sob embargo dos EUA nem em lista de partes proibidas.
Dúvidas sobre estes Termos: gbarra2511@icloud.com